Uma maioria parlamentar aprovou no passado dia 19 de Setembro uma alteração à lei eleitoral que irá ter reflexos directos para as comunidades portuguesas.

Antes de mais, é lamentável constatar que o Governo não consultou o Conselho das Comunidades Portuguesas sobre esta matéria.

A alteração da lei eleitoral é uma questão fundamental para as comunidades portuguesas porque tem uma ligação directa com a participação cívica dos cerca de 5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro permitindo-lhes fazer parte integrante da democracia nacional.

O Governo não consultou, nem sequer contactou, os novos conselheiros.

Muito menos permitiu que o Conselho se organizasse internamente no Plenário que terá lugar em Outubro, de modo a debater a questão.

Relativamente à lei eleitoral, compreende-se que o Governo queira garantir transparência nos actos eleitorais mas esquece as centenas de milhares de emigrantes que terão de percorrer 100, 500 e por vezes mais de 1000 km para exercerem o seu direito de cidadania!

Na Bélgica, a situação é diferente. Temos consulados relativamente próximos da nossa comunidade e apesar de haver também fortes hipóteses de se observar um crescimento da abstenção, a diferença não será muito significativa.

No entanto, a situação é muito diferente globalmente. Esta medida vai contribuir para um forte aumento da abstenção nos círculos eleitorais da emigração e será um sério revés para a participação cívica dos portugueses que vivem no estrangeiro.

Como alternativas concretas, espera-se que se reflita seriamente na possibilidade de descentralizar as mesas de voto em organizações não governamentais e que se aposte finalmente no voto electrónico, projecto testado anteriormente mas que nunca teve continuidade.